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Valen Brasil

Termos de Uso - Valen Brasil

Última atualização: 14 de outubro de 2026 · Versão 2.0

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso dos sites da Valen Brasil: https://valenbrasil.com/, o site institucional, e https://blog.valenbrasil.com/, o blog (em conjunto, os "Sites"). Ao acessar os Sites, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize os Sites.

Até a versão 1.0 cada site tinha os seus próprios Termos. Esta versão 2.0 reúne os dois: ela substitui os Termos anteriores do site institucional e os do blog, e passa a ser a única que vale para ambos. Tudo o que está aqui vale para os dois Sites. Onde um faz algo que o outro não faz, o texto diz qual deles. A descrição técnica das seções 1 e 2 foi verificada nos dois, no código e nas páginas publicadas.

1. O que são os Sites

Os Sites são publicados pela Valen Brasil Gestão Empresarial Ltda, CNPJ 39.819.814/0001-98, registrada no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina sob o número CAU-SC PJ-69468-1 e no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina sob o número CRECI-SC 11689-J. O site institucional apresenta os serviços de avaliação da empresa — Avaliação Mercadológica e Laudo de Avaliação Completo — e traz um simulador que indica uma modalidade e uma faixa estimada de investimento. Os Sites não vendem nem contratam serviço: a contratação acontece pela proposta que enviamos e que você assina, e essa proposta prevalece sobre estes Termos em tudo o que disser respeito ao serviço contratado. O blog reúne artigos sobre avaliação imobiliária, direito imobiliário, tributos sobre imóveis, investimento imobiliário e arquitetura. A leitura dos dois é aberta: não exige cadastro, login, idade mínima nem autorização prévia.

Os dois são sites estáticos: as páginas são geradas antes da publicação e entregues ao seu navegador como arquivos prontos, sem processamento de aplicação no servidor durante a visita. Em consequência, nenhum dos dois tem:

  • formulário de contato ou qualquer campo que envie ao servidor o que você digita — a busca de artigos, no blog, e o simulador, no site institucional, funcionam só no seu navegador, como descreve a Política de Privacidade;
  • sistema de comentários;
  • newsletter ou cadastro de e-mail;
  • área de login, conta de usuário ou perfil;
  • venda, carrinho, checkout ou pagamento.

Não existe caminho pelo qual você envie texto, arquivo ou cadastro a nenhum dos dois. A sua visita, porém, gera dados de navegação — a seção 2 e a Política de Privacidade explicam quais e por quê. Por isso estes Termos não tratam de conteúdo enviado por visitante, de contas de usuário nem de compras: nada disso existe nos Sites.

O contato com a Valen Brasil acontece fora das páginas dos Sites. O botão de WhatsApp abre uma conversa no aplicativo e o endereço de e-mail abre o seu próprio programa de e-mail; os dois são canais da própria Valen Brasil. No site institucional há ainda um formulário de orçamento, que não é parte do site: o botão é um link que passa por um encurtador e abre um formulário hospedado por terceiro. Esses serviços — o aplicativo, o provedor de e-mail, o encurtador e o formulário — têm termos e políticas próprios, e a Valen Brasil não responde pela indisponibilidade, pela falha ou pela alteração deles.

O que você enviar por esses canais é tratado pela Valen Brasil como controladora, nos termos da Política de Privacidade. Ao enviar, você responde pela veracidade do que informa e por ter legitimidade sobre os documentos que compartilha, inclusive quando eles contêm dados de outras pessoas — o que é comum em documento de imóvel. Os endereços estão na seção 13.

2. Medição de audiência e serviços de terceiros

Você não envia nada aos Sites — nem o que digita na busca do blog ou responde no simulador, que ficam no seu navegador —, mas a sua visita gera dados de navegação. Os dois são hospedados na Cloudflare, que registra log de acesso. No blog, as imagens são entregues pela rede de distribuição de conteúdo do Sanity (cdn.sanity.io); no site institucional elas vêm do próprio domínio. A hospedagem recebe dados do seu navegador em qualquer visita. A medição de audiência — Google Analytics 4 (ID G-DP9C1G5246), Ahrefs Web Analytics e Cloudflare Web Analytics — só é carregada se você autorizar no aviso de cookies, e é só nesse caso que o Google Analytics grava no seu navegador os cookies _ga e _ga_<ID>. O blog grava, esse sim em qualquer caso, um único cookie próprio, valen_consent, que guarda apenas a sua resposta ao aviso. Esses serviços processam dados fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional.

Quais dados são tratados, com que finalidade, com que base legal, por quanto tempo, quais cookies são gravados e como recusá-los, e como ocorre a transferência internacional estão descritos na Política de Privacidade, que descreve esse tratamento em cumprimento ao dever de informação do art. 9º da LGPD.

A aceitação destes Termos não é a base legal do tratamento dos seus dados pessoais. O tratamento descrito nesta seção se apoia nas bases legais declaradas na Política de Privacidade, e navegar nos Sites não equivale a consentimento.

3. Uso permitido

Você pode ler, imprimir e salvar as páginas dos Sites para uso pessoal, e pode compartilhar o link de qualquer página livremente, sem pedir autorização. Você também pode citar trechos dos artigos nos limites do direito de citação da Lei nº 9.610/1998, desde que indique o autor, a Valen Brasil como origem e o endereço da página citada.

4. Uso proibido

Ao usar os Sites, você concorda em não:

  • reproduzir, republicar, traduzir, adaptar ou distribuir o conteúdo dos Sites, no todo ou em parte substancial, sem autorização escrita da Valen Brasil, ressalvados o uso pessoal e a citação permitidos na seção 3;
  • usar o conteúdo dos Sites para fim comercial sem autorização escrita, inclusive para compor bases de dados ou treinar sistemas automatizados;
  • remover ou alterar créditos de autoria, marcas ou avisos de direito autoral do conteúdo;
  • coletar o conteúdo de forma automatizada em volume que prejudique a entrega das páginas, ressalvada a indexação por mecanismos de busca;
  • tentar obter acesso não autorizado à infraestrutura que hospeda os Sites ou interferir no seu funcionamento, inclusive por código malicioso ou sobrecarga;
  • usar os Sites para atividade ilegal ou fraudulenta, ou que viole direito de terceiro;
  • apresentar-se como a Valen Brasil ou sugerir vínculo, patrocínio ou aprovação que não existam.

Recusar a medição no aviso de cookies, bloquear cookies, bloquear scripts de medição ou usar extensões de privacidade no seu navegador não é interferência no funcionamento dos Sites.

5. Propriedade intelectual

Textos, imagens, ilustrações, logotipos, marcas, design e código dos Sites são protegidos por direito autoral, direito de marca e demais normas de propriedade intelectual, e pertencem à Valen Brasil ou a seus licenciadores. Acessar os Sites não transfere a você nenhum desses direitos: o que você recebe é a permissão de uso descrita na seção 3, e nada além dela.

Para pedir autorização de uso mais ampla, escreva para contato@valenbrasil.com, descrevendo o conteúdo pretendido e o uso que fará dele.

6. O conteúdo é informativo e não substitui consulta profissional

Os Sites tratam de avaliação de imóveis, direito, tributos e investimento imobiliário. Nesses assuntos, a resposta correta depende do caso concreto: do documento, do imóvel, do município, da data e do objetivo de quem pergunta. Tudo o que é publicado — os artigos do blog e também o resultado do simulador do site institucional — é informativo e de caráter geral. Não é consulta jurídica, contábil, tributária, de engenharia de avaliações nem de investimento, e não cria, entre você e a Valen Brasil, relação de cliente com advogado, contador, perito, avaliador ou consultor.

O simulador é uma orientação inicial. A partir das opções que você escolhe — tipo de imóvel, cidade, finalidade e prazo — ele mostra uma modalidade indicada e uma faixa estimada de investimento. Não há cálculo sobre o seu imóvel: as respostas apenas selecionam uma linha de uma tabela fixa, que já vem dentro da página e é a mesma para todo visitante.

A faixa é uma referência, não um preço: não é proposta, orçamento, laudo, parecer técnico nem oferta vinculante. Por vir de tabela fixa, ela não considera o seu imóvel, a sua documentação nem o seu caso. O valor final é confirmado em proposta, depois da análise dos dados, da documentação e das características do imóvel, e pode ficar fora da faixa estimada. A modalidade indicada também é orientativa — a escolha entre a Avaliação Mercadológica e o Laudo de Avaliação Completo depende da finalidade e das exigências de quem vai receber o documento, e o simulador não avalia o seu imóvel nem substitui vistoria ou laudo. Só um profissional habilitado, depois de examinar os documentos e o imóvel, define a modalidade correta.

As regras, as faixas e os prazos do simulador podem ser alterados ou retirados do ar a qualquer momento, sem aviso prévio. Os prazos informados no site institucional — como "até 3 dias úteis" para a Avaliação Mercadológica e "de 3 a 15 dias úteis" para o Laudo de Avaliação Completo — são estimativas, e o prazo que vale é o confirmado na proposta de cada serviço.

Leis, normas técnicas, alíquotas, plantas genéricas de valores usadas pelas prefeituras e entendimentos de tribunais e do fisco mudam. Artigos antigos continuam publicados com a data em que foram escritos, e a Valen Brasil não se compromete a revisá-los ou atualizá-los. Nenhum valor, cálculo, prazo, modelo, procedimento ou sugestão apresentado nos Sites deve ser aplicado ao seu caso sem verificação. Antes de decidir sobre um imóvel, um tributo, um contrato, um laudo ou um investimento, consulte um profissional habilitado que analise a sua situação.

7. Links para sites de terceiros

Os artigos citam e apontam para páginas de terceiros: legislação, normas técnicas, decisões, fontes e referências. Esses links existem para conveniência e para permitir que você confira a origem da informação. A Valen Brasil não controla essas páginas, não as revisa continuamente, não endossa seu conteúdo, produtos ou serviços, e não responde por eles. Ao seguir um link, você sai dos Sites e passa a se sujeitar aos termos e à política de privacidade do destino.

Os Sites também apontam um para o outro e para o Instagram da Valen Brasil. Esta seção trata de links para conteúdo de terceiros; os canais de contato — WhatsApp, e-mail e formulário de orçamento — estão tratados no fim da seção 1 e na seção 13.

8. Disponibilidade e alterações dos Sites

Os Sites são fornecidos "no estado em que se encontram" e conforme a disponibilidade. A Valen Brasil pode alterar, corrigir, despublicar ou remover qualquer artigo ou página, e pode descontinuar os Sites, a qualquer momento e sem aviso prévio. A entrega das páginas depende de serviços de terceiros — hospedagem, CDN e rede —, e a Valen Brasil não garante funcionamento ininterrupto, ausência de erro nem disponibilidade permanente.

Como os Sites não têm conta de usuário nem área restrita, não existe acesso individual a suspender: estas regras valem igualmente para todo visitante.

9. Limitação de responsabilidade

Até o limite permitido pela lei brasileira, a Valen Brasil não responde por:

  • danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Sites;
  • decisão tomada com base no conteúdo dos Sites sem a consulta profissional referida na seção 6;
  • indisponibilidade, interrupção, lentidão ou erro na entrega das páginas, inclusive por falha dos terceiros que as hospedam ou distribuem;
  • indisponibilidade, falha ou alteração do WhatsApp, do formulário de orçamento ou do redirecionamento de link que leva a ele;
  • conteúdo, prática ou prejuízo originados em sites de terceiros acessados por links;
  • perda de dados que você mantenha no seu próprio equipamento, de lucro ou de oportunidade de negócio; este item não trata de incidente de segurança com dados pessoais, cuja responsabilidade segue a Lei 13.709/2018.

Nenhuma disposição destes Termos afasta responsabilidade que a lei brasileira não permita afastar, inclusive as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade do controlador prevista na Lei 13.709/2018.

10. Indenização

Você concorda em indenizar a Valen Brasil, seus sócios, administradores e colaboradores por reclamações, perdas, danos e custos, inclusive honorários advocatícios, que decorram do descumprimento destes Termos por você, em especial das condutas listadas na seção 4, ou de violação de direito de terceiro no seu uso do conteúdo dos Sites.

11. Alterações destes Termos

A Valen Brasil pode atualizar estes Termos para acompanhar mudanças no funcionamento dos Sites ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de "Última atualização" no topo. Como os Sites não coletam e-mail nem mantêm cadastro, não há aviso individual de alteração: a publicação nesta página é a própria comunicação. Ao continuar usando os Sites depois de uma atualização, você aceita a versão então vigente destes Termos, aceitação que não substitui a base legal do tratamento dos seus dados pessoais, descrita na seção 2.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Itajaí, Santa Catarina, para as questões decorrentes destes Termos, ressalvado o foro que a lei assegure ao consumidor.

13. Contato

Para dúvidas ou pedidos relacionados a estes Termos:

  • Razão social: Valen Brasil Gestão Empresarial Ltda
  • CNPJ: 39.819.814/0001-98
  • Registro de arquitetura: CAU-SC PJ-69468-1
  • Registro imobiliário: CRECI-SC 11689-J
  • Endereço: Rua Samuel Heusi, 463 · Itajaí · Santa Catarina
  • E-mail: contato@valenbrasil.com
  • E-mail de privacidade: privacidade@valenbrasil.com
  • Telefone: +55 47 3170-1572