Termos de Uso - Valen Brasil
Última atualização: 6 de setembro de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso dos sites da Valen Brasil: https://valenbrasil.com/, o site institucional, e https://blog.valenbrasil.com/, o blog (em conjunto, os "Sites"). Ao acessar os Sites, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize os Sites.
A descrição técnica das seções 1 e 2 — como as páginas são feitas, o que elas carregam e o que não existe nelas — foi verificada no blog e se refere a ele. As demais seções valem para os dois Sites.
1. O que são os Sites
Os Sites são publicados pela Valen Brasil Gestão Empresarial Ltda, CNPJ 39.819.814/0001-98, registrada no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina sob o número CAU-SC PJ-69468-1 e no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina sob o número CRECI-SC 11689-J. O blog reúne artigos sobre avaliação imobiliária, direito imobiliário, tributos sobre imóveis, investimento imobiliário e arquitetura. A leitura do blog é aberta: não exige cadastro, login, idade mínima nem autorização prévia.
O blog é um site estático: as páginas são geradas antes da publicação e entregues ao seu navegador como arquivos prontos, sem processamento de aplicação no servidor durante a visita. Em consequência, o blog não tem:
- formulário de contato, campo de busca ou qualquer outro campo em que você digite algo;
- sistema de comentários;
- newsletter ou cadastro de e-mail;
- área de login, conta de usuário ou perfil;
- venda, carrinho, checkout ou pagamento.
Não existe caminho pelo qual você envie texto, arquivo ou cadastro ao blog. A sua visita, porém, gera dados de navegação — a seção 2 e a Política de Privacidade explicam quais e por quê. Por isso estes Termos não tratam de conteúdo enviado por visitante, de contas de usuário nem de compras: nada disso existe no blog.
O contato com a Valen Brasil acontece fora das páginas do blog: o botão de WhatsApp abre uma conversa no aplicativo e o endereço de e-mail abre o seu próprio programa de e-mail. Os dois são canais da própria Valen Brasil. O aplicativo e o provedor de e-mail têm as suas próprias políticas, mas o que você enviar nessas conversas é tratado pela Valen Brasil como controladora, nos termos da Política de Privacidade. Os endereços estão na seção 13.
2. Medição de audiência e serviços de terceiros
Você não digita nada no blog, mas a sua visita gera dados de navegação. O blog é hospedado no GitHub Pages, que registra log de acesso, e as imagens são entregues pela rede de distribuição de conteúdo do Sanity (cdn.sanity.io); os dois recebem dados do seu navegador em qualquer visita. A medição de audiência — Google Analytics 4 (ID G-DP9C1G5246), Ahrefs Web Analytics e Cloudflare Web Analytics — só é carregada se você autorizar no aviso de cookies, e é só nesse caso que o Google Analytics grava no seu navegador os cookies _ga e _ga_<ID>. O blog grava, esse sim em qualquer caso, um único cookie próprio, valen_consent, que guarda apenas a sua resposta ao aviso. Esses serviços processam dados fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional.
Quais dados são tratados, com que finalidade, com que base legal, por quanto tempo, quais cookies são gravados e como recusá-los, e como ocorre a transferência internacional estão descritos na Política de Privacidade, que descreve esse tratamento em cumprimento ao dever de informação do art. 9º da LGPD.
A aceitação destes Termos não é a base legal do tratamento dos seus dados pessoais. O tratamento descrito nesta seção se apoia nas bases legais declaradas na Política de Privacidade, e navegar nos Sites não equivale a consentimento.
3. Uso permitido
Você pode ler, imprimir e salvar as páginas dos Sites para uso pessoal, e pode compartilhar o link de qualquer página livremente, sem pedir autorização. Você também pode citar trechos dos artigos nos limites do direito de citação da Lei nº 9.610/1998, desde que indique o autor, a Valen Brasil como origem e o endereço da página citada.
4. Uso proibido
Ao usar os Sites, você concorda em não:
- reproduzir, republicar, traduzir, adaptar ou distribuir o conteúdo dos Sites, no todo ou em parte substancial, sem autorização escrita da Valen Brasil, ressalvados o uso pessoal e a citação permitidos na seção 3;
- usar o conteúdo dos Sites para fim comercial sem autorização escrita, inclusive para compor bases de dados ou treinar sistemas automatizados;
- remover ou alterar créditos de autoria, marcas ou avisos de direito autoral do conteúdo;
- coletar o conteúdo de forma automatizada em volume que prejudique a entrega das páginas, ressalvada a indexação por mecanismos de busca;
- tentar obter acesso não autorizado à infraestrutura que hospeda os Sites ou interferir no seu funcionamento, inclusive por código malicioso ou sobrecarga;
- usar os Sites para atividade ilegal ou fraudulenta, ou que viole direito de terceiro;
- apresentar-se como a Valen Brasil ou sugerir vínculo, patrocínio ou aprovação que não existam.
Recusar a medição no aviso de cookies, bloquear cookies, bloquear scripts de medição ou usar extensões de privacidade no seu navegador não é interferência no funcionamento dos Sites.
5. Propriedade intelectual
Textos, imagens, ilustrações, logotipos, marcas, design e código dos Sites são protegidos por direito autoral, direito de marca e demais normas de propriedade intelectual, e pertencem à Valen Brasil ou a seus licenciadores. Acessar os Sites não transfere a você nenhum desses direitos: o que você recebe é a permissão de uso descrita na seção 3, e nada além dela.
Para pedir autorização de uso mais ampla, escreva para contato@valenbrasil.com, descrevendo o conteúdo pretendido e o uso que fará dele.
6. O conteúdo é informativo e não substitui consulta profissional
O blog trata de avaliação de imóveis, direito, tributos e investimento imobiliário. Nesses assuntos, a resposta correta depende do caso concreto: do documento, do imóvel, do município, da data e do objetivo de quem pergunta. O conteúdo publicado é informativo e de caráter geral. Não é consulta jurídica, contábil, tributária, de engenharia de avaliações nem de investimento, e não cria, entre você e a Valen Brasil, relação de cliente com advogado, contador, perito, avaliador ou consultor.
Leis, normas técnicas, alíquotas, plantas genéricas de valores usadas pelas prefeituras e entendimentos de tribunais e do fisco mudam. Artigos antigos continuam publicados com a data em que foram escritos, e a Valen Brasil não se compromete a revisá-los ou atualizá-los. Nenhum valor, cálculo, prazo, modelo ou procedimento apresentado no blog deve ser aplicado ao seu caso sem verificação. Antes de decidir sobre um imóvel, um tributo, um contrato, um laudo ou um investimento, consulte um profissional habilitado que analise a sua situação.
7. Links para sites de terceiros
Os artigos citam e apontam para páginas de terceiros: legislação, normas técnicas, decisões, fontes e referências. Esses links existem para conveniência e para permitir que você confira a origem da informação. A Valen Brasil não controla essas páginas, não as revisa continuamente, não endossa seu conteúdo, produtos ou serviços, e não responde por eles. Ao seguir um link, você sai dos Sites e passa a se sujeitar aos termos e à política de privacidade do destino.
Esta seção trata de links para conteúdo de terceiros. Os canais de contato da própria Valen Brasil — WhatsApp e e-mail — estão tratados no fim da seção 1 e na seção 13.
8. Disponibilidade e alterações dos Sites
Os Sites são fornecidos "no estado em que se encontram" e conforme a disponibilidade. A Valen Brasil pode alterar, corrigir, despublicar ou remover qualquer artigo ou página, e pode descontinuar os Sites, a qualquer momento e sem aviso prévio. A entrega das páginas depende de serviços de terceiros — hospedagem, CDN e rede —, e a Valen Brasil não garante funcionamento ininterrupto, ausência de erro nem disponibilidade permanente.
Como o blog não tem conta de usuário nem área restrita, não existe acesso individual a suspender: estas regras valem igualmente para todo visitante.
9. Limitação de responsabilidade
Até o limite permitido pela lei brasileira, a Valen Brasil não responde por:
- danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Sites;
- decisão tomada com base no conteúdo dos Sites sem a consulta profissional referida na seção 6;
- indisponibilidade, interrupção, lentidão ou erro na entrega das páginas, inclusive por falha dos terceiros que as hospedam ou distribuem;
- conteúdo, prática ou prejuízo originados em sites de terceiros acessados por links;
- perda de dados que você mantenha no seu próprio equipamento, de lucro ou de oportunidade de negócio; este item não trata de incidente de segurança com dados pessoais, cuja responsabilidade segue a Lei 13.709/2018.
Nenhuma disposição destes Termos afasta responsabilidade que a lei brasileira não permita afastar, inclusive as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade do controlador prevista na Lei 13.709/2018.
10. Indenização
Você concorda em indenizar a Valen Brasil, seus sócios, administradores e colaboradores por reclamações, perdas, danos e custos, inclusive honorários advocatícios, que decorram do descumprimento destes Termos por você, em especial das condutas listadas na seção 4, ou de violação de direito de terceiro no seu uso do conteúdo dos Sites.
11. Alterações destes Termos
A Valen Brasil pode atualizar estes Termos para acompanhar mudanças no funcionamento dos Sites ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de "Última atualização" no topo. Como o blog não coleta e-mail nem mantém cadastro, não há aviso individual de alteração: a publicação nesta página é a própria comunicação. Ao continuar usando os Sites depois de uma atualização, você aceita a versão então vigente destes Termos, aceitação que não substitui a base legal do tratamento dos seus dados pessoais, descrita na seção 2.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Itajaí, Santa Catarina, para as questões decorrentes destes Termos, ressalvado o foro que a lei assegure ao consumidor.
13. Contato
Para dúvidas ou pedidos relacionados a estes Termos:
- Razão social: Valen Brasil Gestão Empresarial Ltda
- CNPJ: 39.819.814/0001-98
- Registro de arquitetura: CAU-SC PJ-69468-1
- Registro imobiliário: CRECI-SC 11689-J
- Endereço: Rua Samuel Heusi, 463 · Itajaí · Santa Catarina
- E-mail: contato@valenbrasil.com
- E-mail de privacidade: privacidade@valenbrasil.com
- Telefone: +55 47 3170-1572