Formação em arquitetura: diferenças entre Brasil, Portugal e Espanha

A principal diferença na formação em arquitetura entre Brasil, Portugal e Espanha está na estrutura do curso e no título que ele dá. No Brasil, o arquiteto se forma em um bacharelado de no mínimo cinco anos e só pode trabalhar depois de se registrar no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Em Portugal, o curso habitual é um mestrado integrado de cinco anos, seguido de estágio de 12 meses para entrar na Ordem dos Arquitectos. Na Espanha, são dois títulos em sequência: um grado de 300 créditos europeus e um máster habilitante de 60 créditos, que somam seis anos. Nos três países, o diploma sozinho não basta para exercer: é preciso cumprir as exigências do órgão profissional.

Como é a formação no Brasil

No Brasil, a formação do arquiteto é dividida em duas etapas independentes: graduação e pós-graduação. A graduação é um bacharelado em Arquitetura e Urbanismo que dura pelo menos cinco anos e soma no mínimo 3.600 horas, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais fixadas em julho de 2025 pela Resolução CNE/CES 1/2025. Essa resolução substituiu a Resolução CNE/CES nº 2/2010 e reforçou o caráter presencial do curso: ateliês, laboratórios, canteiros experimentais, orientação de estágio e do trabalho final devem ser presenciais, e o ateliê deve somar ao menos 40% da carga horária. Os cursos já existentes têm dois anos, a contar da publicação, para se adaptar.

O diploma, porém, não basta para assinar projeto. Pela Lei 12.378/2010 (art. 5º), usar o título e fazer os serviços exclusivos da profissão depende de inscrição no conselho da unidade da federação. Como fazer a inscrição está explicado no artigo sobre o conselho de arquitetura, e o que o profissional faz no dia a dia está em o que é um arquiteto.

Depois da graduação, quem quiser seguir carreira acadêmica ou se especializar pode fazer mestrado e doutorado. Essa é a pós-graduação stricto sensu, avaliada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Ela não altera a habilitação profissional: um mestre em arquitetura no Brasil tem as mesmas atribuições legais de um bacharel registrado. As especializações (lato sensu) também existem, mas igualmente não mudam o registro.

Como é a formação em Portugal

Em Portugal, a formação que dá acesso à profissão é, em regra, um mestrado integrado em Arquitetura, um único ciclo de estudos de cinco anos que junta o que seriam a licenciatura e o mestrado. Por isso, o estudante português sai da universidade com o grau de mestre. Isso não significa formação "superior" à brasileira em conteúdo profissional: é uma diferença de organização do sistema de ensino, que em Portugal segue o modelo europeu de ciclos.

Antes de funcionar, cada ciclo de estudos que confere o grau passa pela avaliação e acreditação da A3ES, a agência de avaliação e acreditação do ensino superior português.

A profissão, do outro lado do diploma, é regulada pela Ordem dos Arquitectos, associação pública portuguesa para a profissão de arquitecto e para a arquitectura. Para se inscrever, segundo o portal da própria Ordem, o recém-formado precisa de formação habilitante reconhecida em Portugal, como o mestrado integrado, e de um estágio profissional de 12 meses, que pode ser feito em períodos de pelo menos quatro meses em entidades diferentes e deve ser concluído em até 24 meses. O estágio inclui formação obrigatória em estatuto e deontologia e em temas de arquitetura, urbanismo e construção. Do ensino da Faculdade de Arquitetura do Porto saiu a chamada Escola do Porto, de Távora, Siza e Souto de Moura; a história desse ensino está no guia da identidade da arquitetura portuguesa.

Como é a formação na Espanha

Na Espanha, o caminho tem dois títulos em sequência. A Orden EDU/2075/2010, de 29 de julho de 2010, define a arquitetura como profissão regulada cujo exercício exige os títulos oficiais de Grado e de Máster, com planos de estudos de 300 e 60 créditos europeus, respectivamente. O acesso ao máster habilitante exige ter concluído o grado. Com a carga padrão de 60 créditos por ano, isso equivale a cinco anos de grado e um de máster. A norma está publicada no Boletín Oficial del Estado.

Ao contrário de Portugal, portanto, o título que habilita não vem ao final dos cinco primeiros anos: o grado em Fundamentos da Arquitetura forma, mas só o máster em Arquitetura dá a plena qualificação para exercer. Há ainda uma profissão vizinha, a de arquiteto técnico, com curso próprio e voltada à execução de obras, como explica o artigo sobre os desafios da execução de obra para arquitetos.

O que o título habilita na Espanha

O ano adicional tem efeito prático na obra. A lei espanhola de ordenação da edificação, a Ley 38/1999, reserva ao arquiteto a titulação habilitante para projetar edifícios do grupo de usos administrativo, sanitário, religioso, residencial em todas as suas formas, docente e cultural. Para os edifícios de outros usos, como os aeronáuticos, agropecuários, de energia ou de telecomunicações, a lei divide a competência com engenheiros e, em alguns casos, com arquitetos técnicos, conforme as atribuições de cada profissão. Na mesma lei, a direção da execução da obra nos edifícios do primeiro grupo cabe ao arquiteto técnico.

A organização profissional se dá por colégios oficiais de arquitetos, organizados por território. Desde 1931, todos eles integram o CSCAE, conselho superior dos colégios de arquitetos da Espanha, de âmbito nacional.

O que Portugal e Espanha têm em comum

Enquanto no Brasil graduação e pós-graduação são etapas separadas, em Portugal e na Espanha a formação completa do arquiteto chega ao nível de mestrado, seja num ciclo integrado, seja em dois títulos seguidos. Essas diferenças refletem os sistemas educacionais e a regulamentação profissional de cada país.

A raiz comum dos dois modelos europeus é o Processo de Bolonha, que organizou o ensino superior europeu em três ciclos (licenciatura ou grau, mestrado e doutoramento) e mede os cursos em créditos ECTS, o sistema europeu de créditos acadêmicos. O primeiro ciclo costuma ter de 180 a 240 créditos, e o segundo, de 60 a 120; para o doutoramento não há faixa fixa. Na arquitetura, os dois países adotaram percursos que chegam ao segundo ciclo, com o mestrado integrado em Portugal e a soma de grado e máster na Espanha.

Estudar num país e exercer noutro

Entre os Estados-Membros da União Europeia, a Diretiva 2005/36/CE, sobre o reconhecimento das qualificações profissionais, prevê o reconhecimento automático dos títulos de arquiteto que cumpram os requisitos mínimos de formação fixados no próprio texto, em seu art. 46, com as alterações posteriores. Na prática, um arquiteto formado em Portugal ou na Espanha pode ter o título reconhecido em outros países da União sem refazer o curso, desde que cumpra as regras do país de destino.

Quem se formou fora da União e quer exercer em Portugal passa pelo reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros junto da DGES, a Direção-Geral do Ensino Superior, e depois pelos requisitos da Ordem dos Arquitectos. A Ordem admite tanto o reconhecimento automático previsto na diretiva quanto o reconhecimento individual, nos termos da Lei portuguesa nº 9/2009.

No sentido inverso vale o § 1º do art. 6º da Lei 12.378/2010: o diploma obtido em instituição estrangeira reconhecida no respectivo país só permite o registro no CAU depois de revalidado por instituição brasileira credenciada. Um título espanhol ou português de arquiteto não dispensa esse trâmite para projetar no Brasil.

Dupla titulação

Já imaginou se graduar como arquiteto em dois países? A dupla titulação é um acordo entre universidades de países diferentes que permite ao estudante cursar parte da formação em cada instituição e receber o diploma das duas ao final. A prática existe em várias áreas e serve para dar ao aluno perspectiva internacional, domínio de outra língua e mais possibilidades no mercado de trabalho.

Um exemplo é o convênio entre a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina, e universidades europeias. No curso de Arquitetura, estudantes da Univali podem completar a formação na Universidade de Alicante, na Espanha. Em Alicante, o percurso corresponde ao Grado en Fundamentos de la Arquitectura, de 300 créditos e 120 vagas anuais, que menciona em sua página o programa interuniversitário de dupla titulação com a Univali. Para o exercício pleno da profissão na Espanha, soma-se depois o máster habilitante descrito acima.

Durante o período no exterior, os alunos seguem o currículo de arquitetura, mas em contato com outra cultura e outra tradição arquitetônica, e desenvolvem habilidades de língua e de convivência em contexto internacional. Ao final, recebem os diplomas das duas instituições. Para trabalhar no Brasil, continua valendo o registro no CAU; para trabalhar na Espanha, as regras de lá.

A dupla titulação amplia o currículo e prepara para uma carreira internacional, além de aproximar instituições e culturas de países diferentes. Confira o relato de Bettina Cesario, aluna da Univali que concluiu a dupla titulação em arquitetura e hoje também é arquiteta formada pela Universidade de Alicante, na Espanha.

Perguntas frequentes

Arquiteto formado em Portugal pode trabalhar no Brasil?

Pode, mas precisa revalidar o diploma em universidade brasileira credenciada e depois se registrar no CAU (Lei 12.378/2010, art. 6º, § 1º). Sem isso, não pode assinar projetos no Brasil.

Arquiteto formado no Brasil pode trabalhar em Portugal ou na Espanha?

Pode, depois do reconhecimento do diploma no país de destino e do cumprimento das exigências do órgão profissional local. Em Portugal, isso passa pela DGES e pela Ordem dos Arquitectos; na Espanha, pelo reconhecimento do título e pelas regras dos colégios de arquitetos.

O curso de arquitetura em Portugal dá título de mestre?

Sim. O mestrado integrado em Arquitetura, de cinco anos, confere o grau de mestre. Para exercer, falta ainda o estágio de 12 meses e a inscrição na Ordem dos Arquitectos.

Quantos anos dura a formação de arquiteto na Espanha?

São 300 créditos de grado e 60 de máster habilitante, o que corresponde a seis anos com a carga padrão de 60 créditos por ano.

A dupla titulação dispensa a revalidação?

Quem recebe o diploma brasileiro pela universidade brasileira do convênio já pode pedir o registro no CAU com ele. O diploma estrangeiro, sozinho, segue as regras de revalidação.