Bens intangíveis: o que são, tipos, contabilização e avaliação

Bens intangíveis são ativos sem existência física que geram valor para quem os controla: marcas, patentes, softwares, direitos autorais, carteiras de clientes, licenças, franquias e o fundo de comércio de uma empresa. Eles não podem ser tocados, mas podem ser vendidos, licenciados, dados em garantia e, em muitos casos, valem mais do que os imóveis e as máquinas do negócio.

Segundo o estudo anual da Ocean Tomo, os ativos intangíveis respondiam por cerca de 17% do valor de mercado das empresas do índice S&P 500 em 1975 e por cerca de 92% em 2025. A mudança mostra por que entender, proteger e medir esses bens passou a fazer parte da avaliação da empresa como um todo.

Este é o guia geral sobre bens intangíveis: o que são, quais os tipos, como a lei os protege, como a contabilidade os registra, como são tributados e como são avaliados. Os métodos de avaliação de marcas estão detalhados no artigo sobre avaliação de marcas.

Pontos principais

• Bem intangível é um direito ou recurso sem corpo físico, controlado pela empresa, do qual ela espera tirar proveito econômico.
• Os principais tipos são propriedade industrial (marcas e patentes), direitos autorais e software, relacionamentos com clientes, licenças e franquias, e o fundo de comércio.
• Cada tipo tem proteção própria: marca vale por 10 anos renováveis, patente de invenção por 20 anos do depósito, software por 50 anos e direitos autorais por 70 anos após a morte do autor.
• Na contabilidade, o intangível tem grupo próprio no balanço desde a Lei 11.638/2007, e a norma técnica é o CPC 04.
• Intangíveis gerados internamente, como uma marca construída ao longo dos anos, em geral não aparecem no balanço; os adquiridos, sim.
• A avaliação usa as abordagens de custo, mercado e renda, e em operações societárias pode ter efeito fiscal.

O que são bens intangíveis

Na contabilidade brasileira, a definição está no pronunciamento técnico CPC 04, que trata o intangível como ativo não monetário, identificável e sem substância física. Ela tem três elementos:

• identificável: pode ser separado da empresa e vendido, licenciado ou transferido, ou decorre de direitos contratuais ou legais;
• controlado: a empresa tem o poder de obter os benefícios e de impedir que outros os usem;
• gera benefícios futuros: receitas, redução de custos ou outras vantagens econômicas.

No Direito, a ideia corresponde aos bens incorpóreos: direitos que não têm corpo físico, mas têm valor econômico, como os direitos de propriedade industrial e os direitos autorais. A Lei das Sociedades por Ações usa essa expressão ao definir o que entra no grupo do intangível:

“VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.” (Lei 6.404/1976, art. 179)

Exemplos do dia a dia de uma empresa: a marca estampada na fachada, o software que controla as vendas, a patente de um produto, o contrato de franquia, a licença para operar uma atividade regulada e a carteira de clientes de um escritório comprado de outro profissional.

Principais tipos de bens intangíveis

Marcas

A marca identifica produtos e serviços e os distingue dos concorrentes. Quem registra a marca no INPI passa a ser o dono dela e ganha exclusividade de uso no país inteiro (Lei 9.279/1996, art. 129). O registro vale por 10 anos contados da concessão e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, desde que o pedido seja feito no último ano de vigência (art. 133). É essa renovação sem limite que permite tratar a marca como ativo de vida útil indefinida.

Marcas reconhecidas como de alto renome ficam protegidas mesmo fora do segmento em que atuam (art. 125). Como medir o valor econômico de uma marca é o tema do artigo sobre avaliação de marcas.

Patentes

A patente protege uma invenção ou um modelo de utilidade. A patente de invenção vale por 20 anos, e a de modelo de utilidade por 15 anos, contados da data do depósito (Lei 9.279/1996, art. 40). Terminado o prazo, a tecnologia cai em domínio público. Por isso a patente é um intangível de vida útil definida, e seu valor tende a cair à medida que o fim da proteção se aproxima.

Software

O programa de computador tem o regime de proteção das obras literárias. A Lei 9.609/1998 assegura a tutela por 50 anos, contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação ou da criação, e a proteção independe de registro. Na contabilidade, o software desenvolvido internamente pode ser reconhecido como intangível quando atende aos critérios do CPC 04 na fase de desenvolvimento.

Direitos autorais

Obras literárias, artísticas, musicais, audiovisuais e projetos de arquitetura são protegidos por direito autoral. Os direitos patrimoniais do autor duram 70 anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao da morte do autor (Lei 9.610/1998, art. 41). Depois disso, a obra entra em domínio público.

Relacionamentos com clientes e contratos

Carteiras de clientes, contratos de fornecimento de longo prazo e acordos de não concorrência podem ter valor econômico relevante. Quando são adquiridos numa compra de empresa e podem ser identificados e mensurados, entram no balanço do comprador. Quando são construídos internamente, em regra não aparecem no balanço, mas influenciam o valor de mercado do negócio.

Licenças, concessões e franquias

Licenças para operar atividades reguladas, concessões públicas e direitos de franquia são intangíveis com prazo, e em geral são amortizados ao longo dele. A franquia é disciplinada pela Lei 13.966/2019, que obriga o franqueador a entregar a Circular de Oferta de Franquia ao candidato pelo menos 10 dias antes da assinatura do contrato ou do pagamento de qualquer taxa. Os contratos de franquia e de transferência de tecnologia precisam ser registrados no INPI para produzirem efeitos perante terceiros (Lei 9.279/1996, art. 211).

Fundo de comércio e ponto comercial

O fundo de comércio, ou aviamento, é o valor que um estabelecimento tem por estar em funcionamento: clientela, localização, reputação, organização. O Código Civil define estabelecimento como o complexo de bens organizado para o exercício da empresa (art. 1.142), e esse complexo inclui bens tangíveis e intangíveis.

No setor imobiliário, o ponto comercial é o exemplo mais conhecido. A Lei do Inquilinato protege o comerciante que está há pelo menos cinco anos no mesmo imóvel, com contrato escrito e prazo determinado, com o direito de renovar a locação (Lei 8.245/1991, art. 51). Esse direito tem valor econômico e costuma entrar na negociação quando um ponto é passado adiante. O imóvel em si é um bem tangível e tem avaliação própria; o ponto é o intangível que se forma sobre ele.

Características dos bens intangíveis

• Ausência de substância física: a existência é comprovada por registros, contratos e documentos.
• Identificabilidade: podem ser separados da empresa ou decorrem de direitos legais ou contratuais.
• Controle: a empresa pode obter os benefícios e restringir o uso por terceiros, em geral por meio de direitos legais.
• Benefícios futuros: geram receitas, reduzem custos ou trazem outras vantagens por mais de um exercício.
• Vida útil definida ou indefinida: uma patente tem prazo; uma marca pode ser renovada indefinidamente.
• Valor dependente do contexto: o mesmo software vale muito numa empresa que o usa bem e pouco fora dela.

Bens tangíveis e intangíveis

Na avaliação de uma empresa, os imóveis entram com laudo próprio, pela norma de avaliação imobiliária, e perdem valor por depreciação física e funcional. Os intangíveis exigem outro tipo de análise, e o mercado para eles é mais restrito, o que reduz a liquidez desses ativos.

Como os bens intangíveis são contabilizados

O grupo do intangível

O intangível ganhou linha própria no balanço brasileiro com a Lei 11.638/2007, que alterou a Lei 6.404/1976 para separar o ativo em investimentos, imobilizado e intangível. A norma técnica é o CPC 04, convergente com a norma internacional IAS 38.

Para ser reconhecido no balanço, o intangível precisa ser identificável, estar sob controle da empresa, ter benefícios futuros prováveis e custo mensurável com confiabilidade. A lei manda registrá-lo pelo custo de aquisição, deduzida a amortização acumulada (Lei 6.404/1976, art. 183, VII).

Adquiridos e gerados internamente

A regra muda conforme a origem:

• intangíveis adquiridos separadamente ou numa compra de empresa entram no balanço pelo custo ou pelo valor justo na data da aquisição;
• intangíveis gerados internamente têm regras restritivas. Os gastos de pesquisa são despesa; os de desenvolvimento só podem ser ativados se cumprirem critérios técnicos, como viabilidade e intenção de concluir o ativo. Marcas, listas de clientes e itens semelhantes gerados internamente não são reconhecidos como ativo.

Por isso uma empresa com marca forte construída ao longo de décadas pode mostrar no balanço um intangível pequeno. O valor aparece no preço de mercado das ações ou no preço pago quando a empresa é vendida.

Amortização e teste de recuperação

Intangíveis com vida útil definida, como patentes, licenças com prazo e software, são amortizados ao longo dessa vida. Os de vida útil indefinida, como marcas renováveis e o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), não são amortizados na contabilidade, mas passam por teste anual de redução ao valor recuperável, pelo CPC 01 (R1). A Lei das S.A. já exigia que a companhia analisasse periodicamente a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível (art. 183, § 3º).

Tributação dos intangíveis

Para as empresas no lucro real, a amortização de direitos classificados no intangível é dedutível na apuração do imposto, observadas as regras de dedutibilidade do art. 13, III, da Lei 9.249/1995 (Lei 12.973/2014, art. 41). Os gastos com desenvolvimento de inovação tecnológica registrados no intangível podem ser excluídos do lucro real no período em que ocorrem, mas o valor precisa ser adicionado de volta quando o ativo for amortizado, vendido ou baixado (art. 42).

Na compra de participação societária, o preço pago é dividido entre o valor patrimonial, a mais-valia dos ativos (inclusive intangíveis identificados) e o goodwill. Para aproveitar a mais-valia fiscalmente, é preciso laudo de perito independente, entregue à Receita Federal (ou com sumário levado ao cartório de títulos e documentos) no prazo que vence no 13º mês após a compra, conforme o art. 20 do Decreto-Lei 1.598/1977, na redação da Lei 12.973/2014. Os detalhes aparecem no artigo sobre avaliação de marcas, onde essa exigência é mais comum.

Pagamentos pelo uso de marcas, patentes e direitos autorais são royalties para o imposto de renda (Lei 4.506/1964, art. 22), e, entre empresas ligadas de países diferentes, seguem as regras de preços de transferência da Lei 14.596/2023, que tem capítulo próprio para intangíveis de difícil valoração.

Como os bens intangíveis são avaliados

A avaliação de intangíveis é mais difícil que a de bens físicos, porque raramente há mercado ativo e o valor depende de projeções. As três abordagens mais usadas:

• Custo: quanto custaria criar ou substituir o ativo. Útil para softwares internos e ativos recentes, mas o custo histórico nem sempre reflete o valor atual.
• Mercado: preços de transações comparáveis ou taxas de royalty de contratos semelhantes. Depende de dados raramente públicos.
• Renda: valor presente dos benefícios futuros atribuíveis ao ativo. É a abordagem mais usada para marcas, patentes e carteiras de clientes, com métodos como a liberação de royalties e o excesso de lucros.

Os fatores que mais pesam no valor são a posição competitiva, a capacidade de gerar receitas, o prazo e a solidez da proteção legal, a facilidade de licenciar ou transferir e o risco de obsolescência.

Diferentemente dos imóveis, que têm norma técnica própria e profissionais com atribuição legal para o laudo, não existe uma profissão com exclusividade para avaliar intangíveis. O trabalho costuma ser feito por economistas, contadores, administradores e empresas especializadas, e o que dá credibilidade ao resultado é a clareza das premissas, das fontes e dos cálculos. Quando a finalidade é contábil, a mensuração pelo valor justo segue o CPC 46, e a identificação dos ativos numa compra de empresa segue o CPC 15.

A avaliação é exigida ou recomendada em várias situações: compra e venda de empresas, aporte de bens ao capital social (que a Lei 6.404/1976 manda avaliar por três peritos ou empresa especializada, art. 8º), cisões, fusões e incorporações, licenciamento, disputas judiciais, partilhas e planejamento sucessório.

Exemplo: o que aparece numa compra de empresa

Imagine que uma empresa compra outra por R$ 10 milhões. O balanço da empresa comprada mostra patrimônio líquido de R$ 4 milhões, com imóveis registrados pelo custo antigo e nenhuma marca no ativo, porque a marca foi construída internamente.

Na alocação do preço, o comprador contrata avaliações e descobre que os imóveis valem R$ 1,5 milhão a mais que o valor contábil, a marca vale R$ 2 milhões e a carteira de contratos de clientes vale R$ 1 milhão. O que sobra, R$ 1,5 milhão, é o goodwill, a expectativa de rentabilidade futura que não se explica por nenhum ativo identificado.

A partir daí, cada parcela tem um destino: os imóveis passam a ser depreciados pelo novo valor, a carteira de clientes é amortizada no prazo esperado dos contratos, a marca e o goodwill passam por teste anual de recuperação. Os números são hipotéticos, mas mostram por que a avaliação dos intangíveis e a dos imóveis precisam andar juntas numa operação desse tipo.

Intangíveis na sucessão, no divórcio e nas disputas

Intangíveis também aparecem fora das grandes operações. Marcas, patentes, direitos autorais e cotas de empresas cujo valor depende de intangíveis entram em inventários e partilhas de bens. Nesses casos, a avaliação precisa ser feita na data certa e com método explicado, porque as partes costumam discordar.

Em disputas sobre uso indevido de marca ou violação de patente, a avaliação ajuda a medir o prejuízo, por exemplo pelos royalties que o infrator deixou de pagar. E na dissolução de sociedades, o valor do fundo de comércio e da carteira de clientes costuma ser o ponto mais sensível da apuração de haveres.

Erros comuns com bens intangíveis

• Não registrar a marca. Sem registro no INPI, a empresa pode perder o direito de uso para quem registrar antes.
• Deixar vencer o prazo de prorrogação. O pedido de renovação da marca precisa ser feito no último ano de vigência.
• Não formalizar a cessão de direitos de softwares e projetos feitos por prestadores de serviço, o que deixa dúvida sobre quem é o dono.
• Somar o valor contábil dos intangíveis e achar que é o valor de mercado. Intangíveis gerados internamente quase nunca estão no balanço.
• Misturar o valor do ponto comercial com o do imóvel numa venda ou numa avaliação, contando o mesmo valor duas vezes.

Gestão estratégica dos intangíveis

Uma empresa que quer proteger e aproveitar seus intangíveis costuma seguir estes passos:

1. Inventário: listar marcas, domínios, softwares, patentes, contratos relevantes, carteiras de clientes e conhecimento crítico, mesmo os que não estão no balanço.
2. Proteção: registrar marcas e patentes no INPI nas classes e nos territórios relevantes, formalizar contratos de cessão de direitos com funcionários e prestadores e acompanhar prazos de prorrogação.
3. Documentação: manter provas de criação, uso e investimento, que servem em disputas e em avaliações.
4. Monetização: avaliar oportunidades de licenciamento, franquia ou venda de ativos não usados.
5. Monitoramento: acompanhar o uso indevido por terceiros e revisar periodicamente o valor e a vida útil.

Intangíveis e o mercado imobiliário

No setor imobiliário, os intangíveis aparecem com frequência, mesmo quando a conversa parece ser só sobre metros quadrados:

• a marca de uma incorporadora ou de um empreendimento conhecido influencia o preço por metro quadrado;
• o ponto comercial e o direito de renovação da locação têm valor próprio para o comerciante;
• projetos de arquitetura são protegidos por direito autoral;
• softwares e bases de dados de imobiliárias e portais concentram parte do valor dessas empresas;
• carteiras de administração de imóveis são compradas e vendidas entre administradoras.

Na avaliação de uma empresa do setor, separar o valor dos imóveis do valor dos intangíveis evita contar a mesma coisa duas vezes e ajuda a entender o que o comprador está, de fato, pagando.

Por que os intangíveis pesam tanto hoje

Bens intangíveis são hoje a maior parte do valor de muitas empresas. Entender o que são, como a lei protege cada tipo e como a contabilidade trata os adquiridos e os gerados internamente ajuda a tomar decisões de investimento, venda, licenciamento e sucessão. Na avaliação, eles pedem métodos próprios e documentação cuidadosa, porque os números dependem de projeções.

Quando o patrimônio inclui imóveis, eles precisam de avaliação própria, separada dos intangíveis. A Valen Brasil avalia imóveis em Santa Catarina pela ABNT NBR 14653, com laudos que podem compor a avaliação de uma empresa, de uma holding ou de um espólio.

Perguntas frequentes

O que são bens intangíveis?

São ativos sem existência física que a empresa controla e dos quais espera benefícios econômicos, como marcas, patentes, softwares, direitos autorais, licenças, franquias, carteiras de clientes e o fundo de comércio.

Qual a diferença entre bem tangível e intangível?

O tangível tem forma física, como um imóvel ou uma máquina, e perde valor por depreciação. O intangível não tem corpo físico, é protegido por registros e contratos e perde valor por amortização ou por teste de recuperação.

Marca aparece no balanço da empresa?

Só quando foi adquirida, sozinha ou numa compra de empresa. A marca construída pela própria empresa, em regra, não é reconhecida como ativo pelo CPC 04, embora possa ter grande valor de mercado.

Quanto tempo dura a proteção de marcas, patentes e softwares?

Marca: 10 anos da concessão, renováveis indefinidamente. Patente de invenção: 20 anos do depósito; modelo de utilidade: 15 anos. Software: 50 anos da publicação ou criação. Direitos autorais: 70 anos após a morte do autor.

Como se avalia um bem intangível?

Pelas abordagens de custo, de mercado e de renda. Para marcas e patentes, a mais usada é a de renda, com métodos como a liberação de royalties. O método certo varia com o objetivo do trabalho e com os dados que existem.

Ponto comercial é um bem intangível?

Sim. O ponto e o fundo de comércio fazem parte do estabelecimento empresarial e têm valor econômico próprio. O imóvel onde o ponto funciona é um bem tangível, com avaliação separada.