Direito e Patrimônio: Adjudicação Compulsória
Proteja seus direitos em casos de recusa na formalização da escritura. Garanta a transferência do seu imóvel com a adjudicação compulsória.
Desapropriação Indireta: Direito, Indenização e Prazo de Prescrição
Desapropriação indireta é a ocupação ilegal de imóvel particular pelo governo, sem processo formal ou indenização, violando o Decreto-Lei 3.365/1941. O proprietário pode buscar compensação judicial.
Registro Rural: Guia Completo para Regularização de Propriedades Rurais no Brasil
Registro rural envolve procedimentos obrigatórios para regularizar propriedades rurais no Brasil, como CCIR, ITR, CAR e SNCR.
Regularização Imobiliária: Guia Completo para Regularizar seu Imóvel
A regularização imobiliária corrige irregularidades em cerca de 50% dos imóveis no Brasil, garantindo segurança jurídica e valorização do patrimônio.
Avaliação de Imóvel Para Inventário: Guia Completo
A avaliação correta no inventário é crucial para evitar disputas familiares, questões judiciais e problemas fiscais, com herdeiros e responsáveis legais desempenhando papéis essenciais na gestão do patrimônio.
Isenção Imposto Herança: Guia Completo sobre ITCMD
Este guia completo apresenta tudo o que você precisa saber sobre as regras, limites e procedimentos para obter a isenção do ITCMD em diferentes estados brasileiros.
Isenção ITBI: Guia Completo sobre Como Obter e Quem Tem Direito
Este guia completo apresentará tudo que você precisa saber sobre a isenção de ITBI: desde os tipos disponíveis até o processo detalhado para solicitação do benefício. Você descobrirá quem tem direito, quais programas habitacionais oferecem isenção e como realizar todo o procedimento.